Penal Em Prática

Penal Em Prática

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Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e tudo o que você precisa saber para estar atualizado sobre o campo penal.


Princípios da Pena
Jun 30 • 10 min
A pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa). Uma atinge a liberdade, outra bens jurídicos e, por fim, o patrimônio. Neste episódio do podcast Penal Em Prática, falamos sobre os princípios da…
Entendendo o tráfico privilegiado
Jun 9 • 21 min
Dentre os crimes que mais encarcerar está o tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas), motivo pelo qual é muito importante estar atento para as suas peculiaridades, dentre elas a causa de diminuição que é chamada de “tráfico privilegiado” que…
A dosimetria da pena
May 13 • 31 min
A dosimetria da pena é tão importante para a prática penal que não dá para descrever aqui. É com ela que se chegará à pena que efetivamente será imposta a quem foi condenado por praticar uma infração penal. Ela é composta por três fases, pena base,…
O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas
May 5 • 18 min
O crime de tráfico de drogas exige a prática de uma das 18 condutas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Além do mais, o objeto material do crime, a droga ou o entorpecente, precisa ser de uso proscrito, ou seja proibido, conforme estabelecido na Portaria…
O início da advocacia criminal
Apr 20 • 20 min
A advocacia criminal é diferente de todas as demais áreas do direito e o início da sua prática não é nada fácil. Convidei o advogado criminalista Raoni Lúcio Rocha para nos passar um pouco da sua experiência e conversar sobre as dificuldades no início da…
A atuação do advogado no Tribunal do Júri
Apr 5 • 20 min
A prática penal não é tão simples como alguns pensam, especialmente quando o assunto é o Tribunal do Júri e as suas duas fases diferentes (pronúncia e plenário) e toda a liturgia que o envolve. Para falar sobre esse tema, convidei o advogado criminalista…
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Apr 4 • 19 min
Recentemente, o STF, pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial de pena no regime semiaberto. Nesse episódio do Penal Em Prática, a análise será…
A progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)
Mar 27 • 19 min
A progressão de regime foi uma das questões mais modificadas pelo Pacote Anticrime, com alterações em todos os seus requisitos e formas de se calcular a progressão da pena para regime mais benéfico. Além do mais, é muito importante estar atento para as…
A Lei de Abuso de Autoridade (L. 13.869/19) e as prerrogativas advocatícias
Mar 19 • 20 min
A Lei de Abuso de Autoridade, número 13.869/19, é muito importante para a atuação dos advogados, principalmente quanto ao respeito às suas prerrogativas. E no episódio de hoje tive o prazer de contar com o professor e advogado criminalista Carlos…
A prisão preventiva com o Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
Mar 17 • 25 min
O Pacote Anticrime modificou severamente a legitimidade e os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que a sua inobservância levará à ilegalidade da prisão e, consequentemente, ao seu relaxamento.
Desvendando o juiz das garantias do Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
Mar 16 • 20 min
Uma das principais modificações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (L. 13.964/19) é a criação do juiz das garantias, tema muito importante e polêmico, mas nada tão complexo como dizem por aí. Nesse episódio, analiso as principais…
Entrevista à Rádio TCE sobre a diferença entre o consumo e o tráfico de drogas
Mar 13 • 10 min
Diferenciar o usuário do traficante de drogas é uma tarefa muito complicada e exige uma análise aprofundada do caso concreto, de modo a evitar injustiças. Por isso, nessa entrevista, trouxe os principais aspectos que devem ser levados em consideração para…
Apresentação
Mar 12 • 0 min
Apresentação do podcast Penal Em Prática.